A mudança no regime de Cessão Onerosa entrega do Pré-sal praticamente de graça as empresas estrangeiras
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 78/2018 pode ser aprovado no Senado Federal nesta terça-feira (7), sem o necessário debate entre os parlamentares e com a sociedade brasileira. A Brigada da FUP e os diretores do Sindipetro-ES, Homero Pontes e Marluzio Dantas, estão em Brasília para debater com os senadores e tentar impedir a entrega do petróleo brasileiro às petrolíferas estrangeiras.
O Projeto é de autoria do Deputado Federal da Bahia, José Carlos Aleluia (DEM), e permite que a Petrobrás venda 70% dos cinco bilhões de barris, que ela tem direito a explorar na cessão onerosa. E vender de qualquer maneira. Então, se são 70% dos cinco bilhões de barris, a Petrobrás poderá vender até 3,5 bilhões de barris de petróleo desses campos. É um número vultuoso, porque, em valores atuais, nós temos algo em torno de R$ 175 bilhões sendo negociados neste momento.
Entenda a Cessão Onerosa
O regime regulatório de cessão onerosa foi criado em 2010 a fim de evitar a exposição do pré-sal ao regime de concessões de exploração e produção para empresas estrangeiras, instituído pelo fim do monopólio estatal do petróleo de 1995 e pela Lei de Petróleo de 1997, e com o objetivo de capitalizar a Petrobrás para que a companhia pudesse dispor de melhores condições financeiras e estratégicas de desbravar a nova descoberta.
O PLC 78/2018 também autoriza que sejam realizados leilões para exploração do volume excedente da cessão onerosa, ou seja, o volume superior aos 5 bilhões de barris concedidos à Petrobrás. Há a possibilidade de existir mais 15 bilhões no excedente da cessão onerosa. Ou seja, pode chegar a 20 bilhões de barris nos 5 campos escolhidos para a Petrobrás explorar no contrato de cessão onerosa.
Essa medida também significa uma nova rodada de desnacionalização das reservas de petróleo, uma vez que empresas estrangeiras devem participar de forma intensa neste leilão.
Trata-se de mais uma estratégia de desmonte do conjunto de medidas que buscavam tratar o pré-sal como um recurso natural estratégico para investimento em saúde e educação e capaz de alavancar desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico do país.
