Hoje (17/12/2018) foram julgados no Tribunal Superior do Trabalho (TST) os Embargos de Declaração interpostos pela Petrobrás e pela União em face do acórdão no Incidente de Recursos Repetitivos (IRR) do Complemento RMNR.
O TST, por unanimidade, manteve a decisão favorável aos trabalhadores, ou seja, o Tribunal entende que a empresa tem efetivado pagamento a menor no Complemento RMNR. Mais uma Vitória para o Trabalhador.
Ainda é possível que a empresa apresente recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Jurídico do Sindipetro-ES continuará acompanhando todos os trâmites do processo.
Ouçam a explicação do nosso Jurídico sobre o Julgamento dos Embargos no TST
SINDIPETRO-ES EM AÇÃO!
