Primeira reunião da Comissão Eleitoral define calendário das eleições entre outras providências

A Comissão Eleitoral das Eleições do Sindipetro-ES 2020 se reuniu, pela primeira vez, na manhã desta sexta-feira, dia 27 de março. Eleita por ampla maioria, nas assembleias ordinárias realizadas neste mês de março, a Comissão é formada por Paulo Sérgio Cardoso da Silva, diretor do Sindipetro-Caxias; José Genivaldo da Silva, diretor suplente da Federação Única dos Petroleiros (FUP); e Madalena Garcia da Silva, diretora do Sindilimpe.
Dentre as primeiras decisões tomadas pela comissão, está a definição do calendário eleitoral (clique aqui), com o prazo de inscrição das chapas entre os dias 30 de março e 03 de abril, até às 12 horas.
A Comissão Eleitoral informa que ficam flexibilizadas as exigências de autenticação de cópias e reconhecimento de firmas previstas no art. 6º do Regimento Eleitoral. A apresentação das exigências citadas fica postergada para após o encerramento dos eventos impeditivos antes indicados.
Essa decisão leva em consideração a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela OMS, em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID-19); a Portaria nº 188/GM/MS, 03/02/2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN; o Decreto nº 4593 – R, de 13/03/2020, que declara Estado de emergência em saúde pública no Espírito Santo, o Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020, do Congresso Nacional, que reconheceu Estado de calamidade pública; e o PROVIMENTO Nº 04/2020, DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, publicado em 23/03/2020, que prevê: “Art. 1º. Fica suspenso o atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Espírito Santo a partir da presente data até o dia 30 de abril de 2020, prorrogável por ato do Corregedor enquanto subsistir situação excepcional que levou à sua edição”.
Também foi deliberada, pela Comissão Eleitoral, que todos os documentos relativos à inscrição de chapas para concorrer nas eleições deverá ser enviado para o e-mail comissaoeleitoralsindipetro@gmail.com. O envio dos documentos ao e-mail citado deve atender à seguinte organização: ASSUNTO – Inscrição de Chapa; ANEXOS – Todos os documentos exigidos nos arts. 5º e 6º do Regimento Eleitoral.
Os modelos de documentos de registro das chapas concorrentes (ficha individual de qualificação de membros da chapa e ficha de inscrição da chapa concorrente) estarão disponíveis para retirada neste site do sindicato, a partir de 30 de março de 2020.