Home Notícias Jurídico do Sindipetro-ES consegue liminar que impede redução de salários de quem foi desimplantado

Jurídico do Sindipetro-ES consegue liminar que impede redução de salários de quem foi desimplantado

 
Os petroleiros capixabas que foram temporariamente transferidos para o regime administrativo têm assegurado o direito de receber os adicionais de regime especial (turno e sobreaviso). A Justiça do Trabalho concedeu, nesta segunda-feira, dia 18 de maio, medida liminar a favor da categoria. Confira!
“Nesses termos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando a intimação da ré para que se  abstenha  de  suprimir  os  pagamentos  dos adicionais   previstos  no  Acordo  Coletivo  2019-2020  aos  substituídos  que  tiveram  provisoriamente  alterado  seu  regime  especial  de trabalho  (turno  ou  sobreaviso)  para  o  regime  administrativo,  nos  meses  em que  perdurar  a  medida  de  resiliência  adotada  pela reclamada, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada empregado afetado no caso de inadimplemento da obrigação de fazer”
Força, Petroleiros! Seguimos na luta e em defesa de nossa categoria!
Confira a liminar
SINDIPETRO-ES EM AÇÃO
 

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