EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente Edital, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Comercialização de Petróleo e Gás Natural do Estado do Espírito Santo – SINDIPETRO/ES, inscrito no CNPJ sob o no 31.787.989/0001-59, através do seu coordenador geral interino Valnisio Hoffmann, no uso de suas atribuições, na forma do artigo 13, inciso IX, alínea “c” do Estatuto Social, vem convocar TODOS os trabalhadores a comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada conforme abaixo descrito, para deliberarem sobre a seguinte (s) pauta (s):

Pauta – Aprovação de greve por tempo indeterminado, a partir de 00h01 (1º minuto) do dia 1º de fevereiro de 2020. 

Reivindicações do movimento:

1ª – Cumprimento da cláusula 26 do ACT da Araucária Nitrogenados (FAFEN–PR):

“Cláusula 26 – Dispensa coletiva ou plúrima – A Companhia não promoverá despedida coletiva ou plúrima, motivada ou imotivada, nem rotatividade depessoal (turnover), sem prévia discussão com o Sindicato. Excetuam-se do previsto nesta cláusula os planos de demissão voluntária ou incentivada, bem como os processos de movimentação interna dos empregados”.

– Demissões da Araucária Nitrogenados: aplicação aos trabalhadores da A.N.S.A. dos mesmos critérios de aproveitamento (garantia de emprego etransferências) aplicados aos empregados da FAFEN-BA (acordo MPTPetrobrás), sendo a empresa sucedida na relação de emprego pelacontroladora Petrobrás.

2ª – Respeito aos fóruns de negociações instituídos pelo ACT:

– Grupos de Trabalho e comissões: suspensão das medidas unilaterais tomadas pela Petrobrás (tabelas de turno, HETT, Banco de horas, PLR,transferências, etc.) e aplicação do previsto no ACT, quanto aos debates e resoluções bilaterais.

 Confira o calendário das assembleias: